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Certidão do Título de Utilidade Pública Federal - 2015

O CNES foi desativado definitivamente, tendo em vista a revogação da lei que permitia o governo federal reconhecer as associações e fundações como Utilidade Pública Federal (UPF). Apenas as entidades tituladas como UPF, por força de lei, estavam obrigadas a prestar contas anualmente de suas atividades. O principal objetivo do CNES era receber os relatórios de atividades das entidades tituladas como UPF e emitir a denominada certidão de regularidade de “prestação de contas”.

Acesse aqui o Comunicado  sobre a extinção do título de Utilidade Pública Federal – UPF e desativação do Cadastro Nacional de Entidades Sociais  (CNES) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.