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Termos de Uso

BEM-VINDO À SEF!

Agradecemos por visitar nossa página (“Página”). 

Ao visitar nossa página, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

Como Usar Nossas Informações

É preciso que você siga nossa Política de Privacidade.

Não faça uso indevido de nossas Informações. Por exemplo, não interfira com nossas Informações nem tente acessá-las por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar nossas Informações somente conforme permitido por lei, inclusive leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossas Informações se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

O uso de nossas Informações não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre as nossas Informações ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossas Informações a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossas Informações. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossas Informações.

Nossas Informações exibem alguns conteúdos que não são da SEF. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos conteúdos, portanto por favor, não presuma que o faremos.

Em relação ao seu uso das Informações, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

Algumas das nossas Informações estão disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tais Informações de forma que o distraia ou o impeça de cumprir leis de trânsito ou de segurança.

Sua Conta da SEF

Talvez você precise criar uma Conta da SEF para utilizar algumas das nossas Informações. Sua Conta da SEF poderá ser atribuída a você por um administrador, como seu empregador ou instituição de ensino. Se você estiver usando uma Conta da SEF atribuída a você por um administrador, termos diferentes ou adicionais podem aplicar-se e seu administrador poderá ser capaz de acessar ou desativar sua conta.

Para proteger sua Conta da SEF, o usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta da SEF ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Não recomendamos que a senha da Conta da SEF seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta da SEF, o usuário deve seguir estas instruções.

Proteção à Privacidade e aos Direitos Autorais

Política de Privacidade da SEF explica o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossas Informações. Ao utilizar nossas Informações, você concorda que a SEF poderá usar esses dados de acordo com nossa Política de Privacidade.

Nós respondemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes de acordo com os procedimentos estabelecidos na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610 de 19/02/1998, alterada pela Lei 12.853 de 2013).

Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem sua propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, você pode encontrar informações sobre o envio de notificações e sobre a política da SEF para respondê-las em nossa Central de Ajuda.

Seu Conteúdo em Nossas Informações

Algumas de nossas Informações permitem que você faça upload, submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você.

Quando você faz upload, submete, armazena, envia ou recebe conteúdo a nossas Informações ou por meio deles, você concede à SEF (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que fazemos para que seu conteúdo funcione melhor com nossas Informações), comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Os direitos que você concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossas Informações e de desenvolver novas Informações. Essa licença perdura mesmo que você deixe de usar nossas Informações. Algumas Informações podem oferecer-lhe modos de acessar e remover conteúdos que foram fornecidos para aquela Informação. Além disso, em algumas de nossas Informações, existem termos ou configurações que restringem o escopo de nosso uso do conteúdo enviado nessas Informações. Certifique-se de que você tem os direitos necessários para nos conceder a licença de qualquer conteúdo que você enviar a nossas Informações.

Nossos sistemas automatizados analisam o seu conteúdo (incluindo e-mails) para fornecer recursos de produtos pessoalmente relevantes para você, como resultados de pesquisa customizados, propagandas personalizadas e detecção de spam e malware. Essa análise ocorre à medida que o conteúdo é enviado e recebido, e quando ele é armazenado.

Se o usuário tiver uma Conta da SEF, o nome e a foto do perfil, bem como as ações realizadas em aplicativos de terceiros que estejam conectados a essa Conta da SEF poderão aparecer em nossas Informações, inclusive para exibição em anúncios e em outros contextos comerciais. As opções do usuário para limitar as configurações de compartilhamento ou visibilidade na Conta da SEF serão respeitadas. Por exemplo, o usuário pode alterar as configurações de modo que seu nome e foto não apareçam em anúncios.

Você pode encontrar mais informações sobre como a SEF usa e armazena conteúdo na Política de Privacidade ou termos adicionais de Informações específicas. Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossas Informações, podemos usar seus comentários ou sugestões sem obrigação para você.

Nossas Garantias e Isenções de Responsabilidade

Fornecemos nossas Informações usando um nível razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso delas. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossas Informações.

EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS OU EM TERMOS ADICIONAIS, NEM A SEF, NEM SEUS REPRESENTANTES OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS SOBRE AS INFORMAÇÕES. POR EXEMPLO, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS CONTEÚDOS NAS INFORMAÇÕES, POR FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO, OU PELA CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER SUAS NECESSIDADES. FORNECEMOS AS INFORMAÇÕES “NA FORMA EM QUE ESTÃO”.

CERTAS JURISDIÇÕES PREVÊEM DETERMINADAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA DE COMERCIABILIDADE IMPLÍCITA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS.

Responsabilidade Pelas Nossas Informações

QUANDO PERMITIDO POR LEI, A SEF E OS SEUS REPRESENTANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, PERDAS FINANCEIRAS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS.

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SEF E DE SEUS REPRESENTANTES, PARA QUALQUER RECLAMAÇÃO SOB ESTES TERMOS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, LIMITA-SE AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU À SEF PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES (OU, A NOSSO CRITÉRIO, PARA FORNECER A VOCÊ AS INFORMAÇÕES NOVAMENTE).

EM TODOS OS CASOS, A SEF E SEUS REPRESENTANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL.

Usos Comerciais de Nossas Informações

Se você estiver usando nossas Informações em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará a SEF e seus representantes, diretores e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso das Informações ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

Sobre estes Termos

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a uma Informação para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossas Informações. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro da Informação aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos quatorze dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de uma Informação ou recurso ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de uma Informação, deve descontinuar o uso dessa Informação.

Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.

Estes termos regem a relação entre a SEF e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

As leis do Brasil serão aplicáveis a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Informações. Todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Informações serão litigadas exclusivamente em tribunais estaduais ou federais da Comarca de Niterói, Rio de Janeiro, Brasil, e você e a SEF autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

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